Inside Brasília – 11/09/2024
Por i3P Risco Político
Foto: Câmara dos Deputados
Valadares Apresenta Parecer Favorável à Anistia dos Envolvidos em Atos Antidemocráticos
Nesta terça-feira (10), o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados um parecer favorável ao projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, a análise foi adiada devido ao início da Ordem do Dia no Plenário.
Proposta de Anistia e Alterações no Projeto Original
Valadares propôs um substitutivo ao Projeto de Lei 2858/22, inicialmente apresentado pelo ex-deputado Major Victor Hugo (GO) e outros seis parlamentares, que concede anistia a todos os que participaram dos atos com motivação política ou eleitoral. Isso inclui aqueles que apoiaram de diversas formas, como doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais. A anistia também abrange os crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Benefício para Jair Bolsonaro e Outros Envolvidos
A medida proposta beneficiaria, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar os atos de 8 de janeiro por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. A anistia perdoaria tanto os crimes de vandalismo como as infrações cometidas pelos manifestantes que se opuseram ao resultado das eleições de 2022.
Princípios Jurídicos e Críticas à Prisão dos Envolvidos
No parecer, Valadares argumenta que, embora a destruição de patrimônio público e histórico seja lamentável, as prisões decorrentes dos atos de 8 de janeiro violaram princípios jurídicos fundamentais, como a presunção de inocência, a individualização das condutas e o direito ao contraditório.
Benefícios Propostos pela Anistia
O texto da anistia propõe o perdão de crimes relacionados às manifestações, o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça, a manutenção dos direitos políticos dos envolvidos e a revogação de medidas que limitem a liberdade de expressão em redes sociais. Além disso, considera abuso de autoridade qualquer investigação sobre os atos anistiados.
Resistência à Anistia: Relatório Paralelo de Sâmia Bomfim
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou um relatório contrário à anistia, argumentando que a medida serve a interesses políticos e não ao bem público. Para ela, a anistia incentivaria crimes contra a honra e contra o Estado Democrático de Direito, além de violar a independência entre os poderes ao desconstituir decisões judiciais já tomadas.
Expansão do Alcance da Anistia
O relatório de Valadares amplia o alcance da anistia, sugerindo que o perdão também inclua aqueles que participaram de atos anteriores ou futuros relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Ele também estabelece que, para configurar uma tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, é necessário comprovar o uso de violência contra pessoas ou ameaças graves.
Debates Adiados e Próximos Passos
Com o adiamento da sessão da CCJ, a proposta de anistia deverá voltar à pauta em breve. O tema ainda enfrenta forte resistência de parlamentares alinhados ao governo, e a próxima sessão deve ser marcada por novos debates e obstruções, à medida que os partidos se preparam para novas estratégias legislativas.
Disputa pela Presidência da Câmara Influencia Votação na CCJ
A discussão sobre a anistia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está fortemente vinculada à eleição da Mesa Diretora da Câmara. O Partido Liberal (PL) condicionou seu apoio aos candidatos ao comando da Casa ao compromisso com a aprovação da anistia. Esse cenário intensifica as tensões entre os partidos na disputa pelo controle da Câmara.
Conflito entre Candidatos e Estratégias Políticas
Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, tem criticado o favoritismo de Hugo Motta (Republicanos-PB), associando-o à oposição. Nessa disputa, Antonio Brito (BA), também candidato, adota a mesma estratégia. O Republicanos, que apoiou o PL na votação da anistia, encontra resistência de facções do PSD e do União, que se aliaram ao governo para obstruir o projeto. A vitória temporária desse grupo foi um ponto-chave na sessão de terça-feira.
Movimentações Internas e Obstrução Governista
Nos bastidores, antes do início da sessão, já havia sinais de manobras políticas. Enquanto governistas evitaram marcar presença para impedir o quórum, a oposição garantiu a abertura dos trabalhos. Como gesto ao Planalto, o União Brasil substituiu deputados que não seguiram a orientação de adiar a votação, mas logo recuou após críticas, alegando erro administrativo.