Inside Brasília – 11/11/2024
Por i3P Risco Político
A Força do Congresso Brasileiro
O Congresso Nacional brasileiro detém um poder incomum sobre o orçamento do país. Muito além do observado em nações desenvolvidas, o controle das emendas parlamentares elevou o Brasil a um caso singular. Um estudo do pesquisador Marcos Mendes, do Insper, e do ex-secretário do Orçamento Federal, Hélio Tollini, revelou que o volume destinado a essas emendas é mais do que o dobro do segundo colocado na lista da OCDE, a Alemanha. Esse avanço levanta uma questão essencial: quais são as consequências de tamanho poder sobre os recursos públicos?
Singularidade do Brasil
Comparando o Brasil a 11 países da OCDE, os autores concluíram que, enquanto em outros lugares o Legislativo contribui na fiscalização e priorização do orçamento, no Brasil ele atua diretamente na execução. Em nenhuma outra nação o Congresso possui tamanha liberdade para destinar recursos a suas bases eleitorais, criando um cenário singular e poderoso.
A Singularidade das Emendas no Brasil em Perspectiva Internacional
Nos países da OCDE, as emendas parlamentares são limitadas ou até inexistentes, como no Canadá e na Austrália, onde o Legislativo se restringe a fiscalizar e estabelecer prioridades, sem intervir na execução orçamentária. Em contraste, o Brasil oferece aos parlamentares uma cota financeira garantida, permitindo ao Legislativo atuar diretamente na execução do orçamento, o que, segundo Hélio Tollini, é “algo impensável” em outras nações. Na Alemanha e na Coreia do Sul, por exemplo, parlamentares devem indicar a fonte dos recursos a serem cortados para atender suas emendas, enquanto no Brasil, o orçamento já reserva esses valores, criando uma vantagem exclusiva para o Congresso brasileiro.
Expansão das Emendas
Desde 2021, deputados e senadores alocaram um recorde de R$ 131,7 bilhões, um aumento de 87% em relação ao período anterior. Esse crescimento começou em 2015 com a PEC do Orçamento Impositivo, que obrigou o governo a pagar parte das emendas. Hoje, elas representam 24% das despesas livres do governo, uma parcela surpreendente que só é ultrapassada pela Alemanha com 9%.
Desafio das Emendas de Relator
Quase um terço do total de emendas parlamentares no Brasil é composto por emendas de relator e de comissão, o que torna difícil identificar os responsáveis pelas alocações de recursos, conhecidos como “padrinhos”. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha declarado inconstitucional o “Orçamento Secreto” em 2022, o ministro Flávio Dino aponta que essa prática continua a ocorrer. Em resposta, a Câmara aprovou um projeto para liberar os recursos, mas especialistas em transparência criticam a medida, afirmando que ainda faltam critérios claros para garantir a rastreabilidade e a visibilidade do uso das verbas, mantendo o desafio entre transparência e controle parlamentar.
Críticas e Reação no Congresso
Frustrados com o bloqueio das emendas, deputados cogitam travar a votação da LDO, paralisando o governo federal. Especialistas alertam para o impacto desastroso dessa estratégia, pois sem a aprovação da LDO, todos os gastos públicos ficariam comprometidos.
Poder e Responsabilidade
O poder das emendas no Congresso levanta uma questão crucial: até que ponto a autonomia do Legislativo sobre o orçamento é benéfica? O Brasil, em contraste com as práticas internacionais, enfrenta um dilema em que a centralização orçamentária abre portas para maior controle, mas também acentua o conflito com o Executivo e o Judiciário.