Inside Brasília – 16/08/2024
Por i3P Risco Político
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Pedido de Suspensão das Decisões de Flávio Dino
Na quinta-feira (15), as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, junto com dez partidos — PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, Solidariedade e PT —, solicitaram a suspensão das decisões monocráticas do ministro Flávio Dino, do STF. Essas decisões paralisaram a execução das emendas impositivas, que transferem R$ 8,2 bilhões para estados e municípios neste ano.
Aumento da Tensão entre Legislativo e Judiciário
A tensão entre o Legislativo e o Judiciário escalou na quarta-feira (14 de agosto), quando Flávio Dino suspendeu a execução de todas as emendas impositivas ao Congresso. Essa decisão intensificou o desconforto dos deputados, que já estavam descontentes com a suspensão das emendas Pix devido à falta de transparência na alocação dos recursos. Eles estavam preparando uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para resolver a questão.
Retaliação ao STF e Alívio Temporário
A nova decisão de Dino levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários a considerar uma retaliação ao STF, que incluía a derrubada de uma Medida Provisória (MP) destinada a recompor o orçamento de órgãos do Judiciário com R$ 1,3 bilhão. No entanto, após negociações com o presidente do STF, Roberto Barroso, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a tensão foi reduzida e a votação da MP foi suspensa.
Controvérsia sobre a Legalidade das Decisões
Os congressistas questionaram quatro decisões monocráticas de Dino que restringem o repasse das emendas impositivas, incluindo emendas de relator, de comissão e as transferências especiais (emendas Pix). Em nota, a Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara alegou que essas decisões violam a separação dos poderes e causam danos irreparáveis à economia pública, saúde, segurança e ordem jurídica.
Análise da Decisão e Expectativas dos Parlamentares
A decisão de Flávio Dino será revisada em uma sessão plenária virtual da Corte, que se encerrará às 23h59 desta sexta-feira. Os parlamentares estarão atentos ao resultado, que poderá influenciar o próximo passo do Congresso Nacional na complexa relação com o STF.Ative para ver a imagem maior.