Inside Brasília – 05/12/2024
Por i3P Risco Político
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.
Câmara Aprova Urgência de Projetos Fiscais
Nesta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para duas propostas do ajuste fiscal defendido pelo Ministério da Fazenda. Essa decisão permite que os projetos sejam votados diretamente no plenário, acelerando o processo legislativo e evitando o trâmite nas comissões.
Projetos em Destaque
As propostas com regime de urgência são de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE):
• PLP 210/24: Limita o uso de créditos tributários em caso de déficit público, reforçando os princípios do arcabouço fiscal.
• PL 4614/24: Estabelece novas regras para o salário mínimo, com um ganho real entre 0,6% e 2,5%, mantendo correção acima da inflação.
Essas medidas são vistas como essenciais para garantir a sustentabilidade das contas públicas.
Lira Foi Decisivo
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, demonstrou habilidade política ao articular a aprovação do regime de urgência para os projetos fiscais, superando resistências internas e alinhando interesses diversos. Apesar do êxito, o placar apertado destacou as divisões: o PLP 210/24 foi aprovado com apenas 260 votos, três acima do mínimo necessário, enquanto o PL 4614/24 obteve 267 votos favoráveis contra 156 contrários, evidenciando o delicado equilíbrio de forças na Casa.
Insatisfação com a Liberação de Emendas
O clima de tensão antes da votação refletia a insatisfação de deputados com a demora na liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares. Apesar das promessas do governo, os recursos não foram liberados até a noite de quarta-feira, alimentando o descontentamento na base.
Compromisso Limitado
Fontes indicam que o acordo costurado para aprovação foi restrito ao regime de urgência, sem compromisso com o mérito das propostas. O mérito dos projetos deve enfrentar resistência significativa nas próximas discussões.
Declarações Buscam Contornar a Crise
O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), tentou tranquilizar os parlamentares ao afirmar que o governo está trabalhando para resolver os embaraços na execução das emendas. “Isso será rapidamente resolvido e teremos um fluxo normalizado”, declarou Cunha.
Novas Tensões
As ressalvas feitas pelo ministro Flávio Dino, do STF, sobre a legalidade de algumas emendas, adicionaram um novo ponto de atrito. O posicionamento do Supremo pode impactar o andamento das negociações entre o Executivo e o Legislativo.
Articulação Política
A aprovação do regime de urgência reflete a habilidade do governo em avançar com sua agenda, mas expõe as fragilidades na articulação política, evidenciando a centralidade de Arthur Lira como mediador das tensões no Congresso. Mais do que um ajuste de números, essas propostas simbolizam um teste crucial de governabilidade para o governo Lula, que enfrenta o desafio de consolidar sua base enquanto busca consenso sobre o mérito dos projetos, em um cenário onde cada voto pode determinar os rumos da política econômica nacional.