Inside Brasília – 17/10/2024
Por i3P Risco Político
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Emendas Parlamentares e o Conflito Institucional
O cenário político brasileiro tem sido marcado por um impasse envolvendo as emendas parlamentares, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, à frente das críticas. Insatisfeito com as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, Lira expressa preocupação sobre o descumprimento de um acordo entre os Poderes que estabeleceria novas regras de transparência para a destinação desses recursos. O alagoano também teme que o Senado aprove medidas prejudiciais à Câmara, o que tem gerado tensões entre as casas legislativas e o Judiciário.
Transparência
Desde agosto, o STF suspendeu o pagamento de emendas até que novas regras fossem estabelecidas pelo Congresso e Executivo. Flávio Dino, em decisões recentes, tem mantido essa suspensão, alegando o descumprimento das determinações da Corte. Essa postura tem irritado Arthur Lira, que considera que o magistrado estaria extrapolando o acordo previamente firmado. A preocupação de Lira também se estende às movimentações no Senado, onde há a possibilidade de aprovação de normas que limitariam o poder dos deputados em relação às emendas, especialmente no que diz respeito à transparência e ao controle sobre os recursos.
Conciliação
Tentativas de conciliação entre representantes do Congresso, TCU, CGU e Ministério Público não surtiram o efeito esperado. Em audiência recente, o corpo técnico do Congresso não apresentou todas as informações exigidas, o que levou Dino a manter a suspensão dos pagamentos. O Congresso, no entanto, trabalha em um projeto de lei que visa garantir a retomada das emendas, buscando incorporar os acordos firmados entre os Poderes, embora algumas demandas do STF, como a proibição de envio de emendas para outros estados, ainda não tenham sido contempladas.
Retaliação
A insatisfação no Congresso com a suspensão das emendas levou a uma série de ações que podem ser interpretadas como retaliação ao STF e ao governo. Parlamentares avançaram com propostas para limitar os poderes da Corte e ameaçaram suspender a análise do Orçamento de 2025. Além disso, investigações revelaram irregularidades no uso das emendas, envolvendo inclusive suplentes de parlamentares, o que aumentou a pressão por maior controle e transparência na destinação desses recursos.
Proposta de Angelo Coronel
O senador Angelo Coronel, relator do Orçamento de 2025, está à frente de uma proposta que visa definir novas regras para as emendas, incluindo a identificação dos autores, a priorização de obras inacabadas e a destinação de recursos para a saúde pública. A ideia é manter a essência do uso das emendas, sem ceder o controle dos recursos ao Executivo, mas respeitando as exigências de transparência defendidas pelo STF. Esse projeto, que ainda está em discussão, busca destravar os recursos antes do fim do ano e evitar um novo impasse com o Judiciário.
Caminhos para a Superação
O futuro das emendas parlamentares depende da habilidade de negociação entre os Poderes. Arthur Lira, insatisfeito com a postura do STF, tem pressionado para que o acordo celebrado em agosto seja cumprido, mas as decisões de Flávio Dino e a pressão por maior transparência indicam que ajustes serão necessários. A proposta de Angelo Coronel pode ser um passo importante para garantir a continuidade dos repasses, mas a resistência de alguns setores do Congresso e a vigilância do STF podem prolongar o impasse, afetando diretamente a execução orçamentária de 2025 e a relação entre os Poderes.