Inside Brasília – 26/11/2024
Por i3P Risco Político
Foto: Edu Andrade/Ministério da Fazenda
Contenção Fiscal e a Cultura
A batalha pela eficiência no uso de recursos públicos ganhou mais um capítulo. Em meio a esforços para equilibrar as contas, o governo federal lançou mão de um polêmico ajuste na Lei Aldir Blanc, adiando R$ 1,3 bilhão em repasses para projetos culturais. A decisão, envolta em justificativas de baixa execução orçamentária e necessidade de respeito ao novo marco fiscal, reacende o debate sobre a gestão de políticas públicas em tempos de crise fiscal.
Mudança na Lei Aldir Blanc
A Medida Provisória 1.274, publicada na última sexta-feira (22), alterou o texto da Lei Aldir Blanc. Originalmente, a lei previa repasses fixos de R$ 3 bilhões anuais para estados e municípios, totalizando R$ 15 bilhões ao longo de cinco anos. Agora, os repasses estão condicionados à execução de projetos culturais, permitindo valores “até R$ 3 bilhões” por ano. O governo justifica a mudança pela dificuldade de execução dos recursos disponibilizados em 2023, que deixou um saldo de R$ 2 bilhões ainda não utilizados.
Ajustes Orçamentários
O adiamento de R$ 1,3 bilhão contribuiu para que o governo bloqueasse menos recursos no Orçamento de 2024. Sem essa medida, seria necessário cortar R$ 7,3 bilhões, ao invés dos R$ 6 bilhões anunciados. O bloqueio faz parte do esforço para respeitar o novo marco fiscal, que estabelece limites rigorosos para o deficit primário.
Detalhamento
Embora o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas tenha mencionado a MP 1.274, ele não detalhou os valores exatos da alteração, apenas citando que a mudança no cronograma de execução estava relacionada à publicação da medida. A falta de informações mais claras contrasta com a defesa do secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, que apresentou a MP como uma estratégia para melhorar a qualidade do gasto público. Segundo ele, a dificuldade dos estados e municípios em executar os recursos já disponíveis justifica a flexibilização nos repasses. “A medida provisória da Aldir Blanc vem para corrigir no sentido da melhoria da qualidade do gasto público”, afirmou, reforçando a necessidade de ajustes mais rigorosos em um cenário de crise fiscal.
Rombo Fiscal
Apesar das medidas, o governo enfrenta a perspectiva de um deficit de R$ 28,7 bilhões ao fim de 2024, muito próximo do limite de tolerância estabelecido pelo marco fiscal. A equipe econômica aposta no controle de gastos para alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas, mas a tarefa é monumental, especialmente com a pressão de diferentes setores por recursos.
Dança Entre Cultura e Economia
O governo federal busca manter o equilíbrio entre a austeridade fiscal e o incentivo à cultura, mas a decisão de adiar recursos da Lei Aldir Blanc reflete os desafios de priorizar demandas em tempos de restrição orçamentária. A MP 1.274 é um lembrete de que as escolhas econômicas são, em essência, escolhas políticas. O jogo está apenas começando, e a arte de equilibrar contas enquanto atende às necessidades sociais permanece um teste de habilidade e visão para o governo Lula.