Inside Brasília – 08/08/2024
Por i3P Risco Político
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a votação do Projeto de Lei 1.847/2024, que propõe um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.
O PL, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), visa uma reoneração gradual a partir de 2025, com alíquotas de 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027. Em 2024, a desoneração continuará integralmente e a folha de pagamento do 13º salário permanecerá isenta durante toda a transição.
O adiamento deve-se à falta de consenso sobre as fontes de compensação pela perda de arrecadação, um ponto que ainda está sendo negociado entre o governo e o Legislativo. O prazo para resolver a questão, estipulado pelo Supremo Tribunal Federal, vai até 11 de setembro. O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), está conduzindo as negociações, que podem incluir ajustes na alíquota da CSLL.
A votação do projeto de lei que regulamenta a reoneração da folha de pagamento foi adiada devido a impasses sobre a compensação das perdas fiscais. A negociação continua, com a expectativa de um acordo até 11 de setembro, conforme exigido pelo STF. A reoneração gradual, prevista para começar em 2025, busca mitigar o impacto econômico, enquanto a discussão sobre compensações fiscais é central para a conclusão do processo.