Inside Brasília – 13/11/2024
Por i3P Risco Político
Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Fim da Jornada 6×1
O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) ganhou as redes sociais e dominou os debates na imprensa, defendendo o fim da escala de trabalho 6×1 – seis dias de trabalho e um de folga. A proposta visa substituir essa prática pela jornada de 4 dias de trabalho por semana, limitando as horas trabalhadas a um máximo de 36 por semana. Em poucos dias, o apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) disparou, com o número de signatários subindo de 60 para 134. A meta é obter 171 assinaturas para que a PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados.
Clamor por Mudanças
A iniciativa da deputada Erika Hilton, inspirada pelo Movimento VAT – criado após um desabafo viral do influenciador Rick Azevedo no TikTok –, impulsionou um clamor popular pela revisão da jornada de trabalho 6×1, acumulando mais de 2,3 milhões de assinaturas online. Hilton, que também viveu as dificuldades desse regime, defende que a escala priva o trabalhador do direito ao lazer, à convivência familiar e ao desenvolvimento profissional, configurando-se como “desumana”. Sua proposta visa não só a redução da carga horária para quatro dias semanais, mas uma transformação significativa nas condições de trabalho para milhões de brasileiros, pautando um novo equilíbrio entre vida e trabalho.
Coleção de PEC
Além da PEC de Erika, outras duas propostas semelhantes estão em tramitação. A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), visa a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem cortes salariais, mas mantém a possibilidade da escala 6×1. A PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT/RS), também propõe um corte na jornada, culminando em 36 horas semanais. Essas iniciativas mostram um movimento crescente em torno da flexibilização da carga de trabalho, embora enfoquem alternativas distintas para o equilíbrio da rotina laboral.
Apoio Histórico à Causa
Sindicatos, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), apoiam há décadas a redução da jornada. “A carga horária excessiva desconsidera a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”, ressalta a CSB. As centrais sindicais enxergam a proposta de fim da jornada 6×1 como uma conquista significativa para a classe trabalhadora.
Vozes Contrárias
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e alguns parlamentares criticam o impacto econômico da proposta. A CNC afirma que a redução de jornada sem ajuste salarial pressionaria custos operacionais, onerando ainda mais empresas já sobrecarregadas. O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) também expressa preocupações, sugerindo que o fim da escala 6×1 poderia afetar negativamente pequenas empresas, responsáveis por uma fatia significativa do emprego formal no Brasil.
Negociação Coletiva
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apoia uma discussão ampliada, defendendo que a redução da jornada para 40 horas seja negociada em convenções coletivas. “É uma questão que demanda envolvimento de todas as partes, visando uma abordagem mais equilibrada e adequada a cada setor”, afirma o ministro. O apoio governamental ao debate sinaliza uma abertura para mudanças, mas com cautela e busca de consenso.
Impactos Esperados
Críticos apontam possíveis desafios econômicos, enquanto apoiadores destacam o ganho em produtividade e qualidade de vida. “A escala 6×1 desmotiva os trabalhadores e atrapalha o turismo e o comércio internos,” afirma Erika. Com exemplos internacionais de sucesso em modelos similares, a discussão vai além de ideologias, tocando em questões de saúde mental e de eficiência econômica.