Inside Brasília – 14/08/2024
Por i3P Risco Político
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Alternativas ao PIX
Ontem, dia 13, a cúpula do Congresso Nacional debateu maneiras de reverter a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento das “emendas Pix” e das “emendas de comissão”. Essas emendas, que substituíram o extinto Orçamento secreto, destinam recursos diretamente a Estados e municípios.
As discussões incluem a aprovação de projetos para aumentar a transparência desses mecanismos ou transformar as emendas de comissão em emendas parlamentares individuais impositivas, com pagamento obrigatório. No entanto, os parlamentares aguardam o julgamento da liminar de Dino pelo STF, que será discutido no plenário virtual nesta sexta-feira. A decisão final pode ser adiada para discussão no plenário físico, permitindo mais debate.
Mudanças na Composição do STF
Os parlamentares observam que a decisão que proibiu o Orçamento secreto foi apertada, com um placar de 6 a 5, e desde então, dois ministros que votaram pela inconstitucionalidade saíram, sendo substituídos por Dino e Cristiano Zanin. A Procuradoria-Geral da República (PGR), apoiada por Paulo Gonet, entrou com uma ação para acabar com as emendas Pix, alegando falta de transparência.
Reações do Centrão e Sugestões de Alternativas
Alguns deputados do Centrão suspeitam que a decisão de Dino tenha motivações políticas e pedem uma ação do Executivo para reverter a medida. Eles sugerem que o Congresso transforme os R$ 15,5 bilhões das emendas de comissão em emendas individuais com execução obrigatória.
Esforços para Aumentar a Transparência
Outros, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estão trabalhando para aprovar um projeto que torne as emendas Pix mais transparentes, detalhando a destinação dos recursos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também apoia a melhoria da transparência das emendas Pix e propõe incluir essas mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Preocupações com a Publicidade das Emendas
Há preocupações sobre a falta de publicidade nas emendas de comissão, que pode levar a uma revolta do baixo clero contra os líderes se os dados forem tornados públicos. Alguns parlamentares criticam o STF pela intervenção e mencionam a PEC aprovada pelo Senado para limitar decisões monocráticas.
Propostas do Governo
No governo, circula a ideia de alinhar a distribuição das emendas com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que não resolveria totalmente o problema da transparência, mas ajudaria a evitar distorções na alocação dos recursos. O Planalto também busca garantir o pagamento das emendas para obras com valor já empenhado e espera uma solução que evite complicações para sua agenda no Congresso.