Leonardo Barreto
I3P Risco Político
Brasília, 08/07/2024
Temas das próximas 2 semanas
1. Reforma tributária: votação da regulamentação das alíquotas deve ser definida em reunião de líderes na terça (Câmara). Pressões para ingresso em alíquotas especiais, para sair do imposto seletivo e criação de regras de transição continuam ocorrendo fortemente e não devem dar espaço para outros debates entre deputados.
2. O presidente Arthur Lira (PP/AL) tem dito corretamente que prefere deixar a regulamentação do comitê gestor do novo sistema para o segundo semestre. Reside aí o impasse que mais ameaçou a aprovação da PEC 45 no ano passado.
3. Importante lembrar: no projeto de regulamentação das alíquotas reside o embate distributivo da economia brasileira (quem vai contribuir com quanto). No segundo, está embate federativo, que define quanto cada ente vai levar e quanto poder tributário exercerá, assunto importante para a definição de estratégias de desenvolvimento regional, por exemplo.
4. O Senado tem que correr com o projeto que cria compensações para as desonerações. Depois da derrota da MP 1227 (compensação PIS/Cofins), a conta que precisa ser coberta caiu de R$ 26 para R$ 18 bi e será paga por medidas limitadas: repatriação de recursos no exterior, atualização de ativos, programa de equação de multas de agências reguladoras (Desenrola das agências) e taxação de compras do exterior;
5. O Senado também pode votar nova regulamentação para equacionamento das dívidas dos estados para com a União;
6. “Ninguém ganhou. Todo mundo perdeu”. A França virou para a esquerda como uma forma de bloquear a ascensão da direita. Foi mais uma manifestação do tipo de eleição de veto, onde o eleitor escolhe não quem ele prefere, mas quem é capaz de bloquear quem ele mais detesta. As análises afirmam que Emmanuel Macron, com o movimento de antecipação das eleições legislativas, evitar o crescimento da direita comandada por Le Pen. Em troca, no entanto, ficará refém de Jean-Luc Mélenchon, um fã de Hugo Chavez e Fidel Castro, que defende proposta com alto custo fiscal (179 bilhões de euros adicionais por ano).
7. A impressão que se tem é que Macron e Mélenchon conseguem um acordo ou, de fato, apenas adiaram uma vitória da direta que, a depender do bem possível estado de ingovernabilidade pelo qual a França passará, pode ser até mais acachapante.
8. A decisão de anunciar o nome de Gabriel Galípolo para o comando do BC em agosto pode ser uma estratégia para acalmar os mercados. Mas também é uma forma de esvaziar Campos Neto, “esfriando seu café”, na medida em que Galípolo tende a ser o convidado mais importante para debates sobre o futuro da política monetária.
9. O governo prefere mandar o debate fiscal para depois, mas ele teima em se impor. Matéria do Estadão mostra que, mesmo mudando regras de indexação dos pisos de saúde e educação, o espaço do orçamento ficará totalmente ocupado por despesas obrigatórias em pouco tempo. A agenda fiscal tem se apresentado mais complexa e mais difícil a cada momento e sinaliza que precisará que o governo mude para um tom reformista, contrariando a linha acomodacionista que Lula sempre preferiu (https://www.estadao.com.br/economia/mudanca-pisos-orcamento-emendas-saude/).
”Vitória pírrica ou vitória de Pirro é uma expressão utilizada para se referir a uma vitória obtida a alto preço, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis.” Fonte: Wikipedia