Inside Brasília – 24/09/2024
Por i3P Risco Político
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Regulamentação da Reforma Tributária
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que aborda a primeira parte da regulamentação da reforma tributária, está travando a pauta do Plenário do Senado desde segunda-feira (23). O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto, aprovado pela Câmara dos Deputados, e foi colocado em regime de urgência a pedido do Executivo em acordo com a Câmara. Por esse motivo, o PLP deveria ter sido votado até 22 de setembro. Agora, a votação de outros projetos depende da apreciação deste texto ou da retirada da urgência, que só pode ser solicitada pelo Poder Executivo.
Pressão dos Senadores para a Retirada do Regime de Urgência
Desde o início da tramitação, senadores solicitaram que o governo retirasse o regime de urgência, argumentando que o período eleitoral dificultaria a apreciação do projeto dentro do prazo constitucional de 45 dias. No entanto, o governo decidiu manter a tramitação em ritmo acelerado, mesmo sob pressão. A retirada da urgência vem sendo requisitada por líderes partidários, que afirmam que a matéria precisa de tempo para ser debatida. Até o momento, o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já recebeu mais de 1.200 emendas, mas a designação do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator ainda não foi formalizada.
Trancamento da Pauta
Apesar da pressão e do pedido dos líderes partidários para um debate mais aprofundado, o governo manteve a tramitação acelerada. O trancamento da pauta tem impacto direto na votação de outros projetos importantes, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 170/2018, que busca regulamentar as atividades de monitoria no ensino médio, já aprovado em outras comissões, mas impedido de avançar devido ao bloqueio.
Mudança de Regime de Tramitação
Pressionado por senadores, o governo decidiu solicitar a retirada do regime de urgência do PLP 68/2024. Com isso, a expectativa é que a matéria comece a ser efetivamente discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após o primeiro turno das eleições municipais. Apesar das tentativas de acelerar a tramitação, a falta de designação do relator Eduardo Braga (MDB-AM) tem sido um ponto de bloqueio, e a retirada da urgência permitirá uma análise mais aprofundada do texto.
Urgência em Questão
O PLP 68/2024, inicialmente colocado em regime de urgência, paralisou as atividades do Senado, impedindo a votação de diversos projetos importantes. A retirada do regime de urgência, agora em discussão, permitirá um debate mais detalhado sobre a reforma tributária e permitirá que a pauta do Senado volte a avançar, destravando assim outras proposições que aguardam deliberação. O desenrolar dessa situação será crucial para a agenda legislativa nas próximas semanas.