Inside Brasília – 15/08/2024
Por i3P Risco Político
Foto Lula Marques
Dívidas dos Estados
No dia 14 de agosto, o Senado aprovou um projeto de lei de autoria do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Este programa permitirá que estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União, com a possibilidade de pagar os débitos em até 30 anos, beneficiando-se de uma redução nas taxas de juros.
Dívidas Estaduais e Beneficiários Principais
Atualmente, a dívida estadual totaliza mais de R$ 765 bilhões, sendo que cerca de 90% desse montante é referente a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Opções de Pagamento e Redução de Juros
O PLP 121/2024 também oferece a opção de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento da dívida, e estabelece como contrapartida investimentos em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública. Os estados que possuem dívidas com o Tesouro Nacional terão um prazo de até 120 dias, após a publicação da lei, para aderir ao Propag.
Descontos na Taxa de Indexação
Segundo a proposta, estados que optarem por entregar ativos à União poderão obter um desconto na taxa de indexação da dívida, atualmente equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Os descontos serão ajustados conforme o valor da dívida quitada na adesão ao programa e outras regras fiscais e financeiras específicas, possibilitando que as taxas de juros sejam reduzidas para IPCA mais 0%, 1% ou 2%.
Criação do Fundo de Equalização Federal
O projeto também prevê a criação do Fundo de Equalização Federal, que utilizará parte dos recursos economizados com a redução dos juros para investimentos nos estados. Uma parte do dinheiro economizado poderá ser reinvestida no próprio estado em vez de ser utilizada para o pagamento de juros à União. Pelo menos 60% desses recursos deverão ser destinados à educação profissional e técnica.
Benefícios e Consenso
O relator da matéria, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que as mudanças trarão benefícios concretos para a população brasileira. “Esses recursos, que antes eram destinados exclusivamente ao pagamento dos juros da dívida, agora serão aplicados diretamente em investimentos nos estados. O que antes era destinado ao pagamento de juros da dívida se transformará em investimento direto para a população de todos os estados da Federação,” destacou o senador, ressaltando que a proposta foi elaborada em consenso entre o governo federal e os estados.
Outras Aprovações na Sessão
Além disso, na mesma sessão, o Senado também aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023), que reabre o prazo para os municípios parcelarem suas dívidas com a Previdência e estabelece limites para o pagamento de precatórios. Ambas as propostas agora seguirão para análise na Câmara dos Deputados.