Inside Brasília – 20/11/2024
Por i3P Risco Político
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Uma Nova Direção para o Fundo Garantidor
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo ao aprovar o projeto de lei que direciona até R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para financiar o programa Pé-de-Meia, voltado ao estímulo à conclusão do ensino médio. Essa medida reposiciona o uso de recursos públicos para beneficiar a educação, ao mesmo tempo que mantém o suporte às micro e pequenas empresas através do Pronampe. Contudo, as mudanças no texto forçam o retorno ao Senado para análise.
Pronampe e Pé-de-Meia
O Projeto de Lei 6012/23, originalmente do Senado, altera significativamente a destinação dos recursos do FGO. A partir de 2025, metade dos recursos não utilizados no Pronampe, assim como valores recuperados, será redirecionada ao programa Pé-de-Meia. O programa, por sua vez, incentiva estudantes da rede pública a concluírem o ensino médio e realizarem o Enem, transformando recursos financeiros em oportunidades educacionais.
Impactos Econômicos
A descontinuidade do Pronampe gera preocupação. O deputado Afonso Motta (PDT-RS) destacou que o fim do programa impactaria negativamente as micro e pequenas empresas. “Sem capital próprio suficiente, essas empresas enfrentariam dificuldades financeiras severas,” afirmou. Por outro lado, críticos como Marcel Van Hattem (Novo-RS) apontam para problemas fiscais, acusando o governo de improvisação financeira.
Créditos de Carbono
Outro ponto que chamou atenção foi a inclusão de um dispositivo relacionado à compra de créditos de carbono por seguradoras. A mudança, fruto de negociações paralelas, reduziu de 1% para 0,5% a obrigatoriedade de aquisição de ativos ambientais para composição das reservas técnicas das seguradoras, gerando críticas sobre a condução do processo legislativo.
Educação e Crédito
A autorização para que estados, municípios e o governo federal firmem convênios com o Banco do Brasil para ampliar o alcance do Pronampe também foi aprovada. A medida busca fomentar o crescimento de micro e pequenas empresas, enquanto o programa Pé-de-Meia inova ao utilizar recursos do FGO para criar uma poupança destinada aos estudantes.
Educação e Sustentabilidade
O projeto de lei aprovado reflete o desafio de conciliar interesses econômicos, educacionais e ambientais. Ao mesmo tempo que preserva a saúde financeira de pequenos negócios, aposta no futuro de estudantes de baixa renda. Contudo, a inclusão de dispositivos controversos e a forma como as mudanças foram conduzidas evidenciam os dilemas do processo legislativo brasileiro. O sucesso dessa iniciativa dependerá, sobretudo, da capacidade de equilibrar inovação social com responsabilidade fiscal.