Inside Brasília – 27/09/2024
Por i3P Risco Político
Foto: Fábio Rodrigues – Pozzebom/Agência Brasil
Apostas no Brasil
O Brasil tem enfrentado uma crescente preocupação com a prática de apostas online, conhecidas como “bets,” que têm causado impactos profundos na economia e na sociedade. Em resposta a esse cenário, o ministro do STF, Luiz Fux, convocou uma audiência para discutir os efeitos neurológicos, econômicos e sociais das apostas. Essa situação, marcada por controvérsias e dados alarmantes, exige uma ação coordenada das autoridades e legisladores para proteger a população, principalmente as classes mais vulneráveis.
STF Busca Esclarecimentos
O ministro Luiz Fux, do STF, marcou uma audiência pública para o dia 11 de novembro, visando discutir as apostas esportivas e seus impactos. Entre os convidados estão autoridades como os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além do ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central. O objetivo é esclarecer questões ligadas à saúde mental, efeitos econômicos e consequências sociais dessa prática, buscando fornecer ao STF informações necessárias para um futuro pronunciamento judicial.
Ação da CNC
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) moveu uma ação questionando a constitucionalidade da Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas online. Segundo a CNC, a popularização das apostas tem gerado efeitos negativos na economia, na saúde pública e, principalmente, nas classes sociais mais vulneráveis, resultando em endividamento crescente das famílias brasileiras e afetando o consumo e o comércio varejista.
Bolsa Família
Estudos realizados pelo Banco Central mostram que, de janeiro a agosto de 2024, casas de apostas receberam R$ 10,5 bilhões de beneficiários do programa Bolsa Família. Este dado é alarmante, evidenciando que a média de gastos por pessoa foi de R$ 1.179. Essa situação tem agravado o endividamento das famílias e prejudicado sua estabilidade financeira, especialmente porque 60,5% dos apostadores eram chefes de família que destinaram parte significativa do benefício a esse tipo de prática.
Contenção das Apostas Online
O deputado Reginaldo Lopes propôs o Projeto de Lei 3670/24, que proíbe o uso de cartões de crédito e contas do Bolsa Família para apostas em jogos online, com punições que incluem multas de até R$ 2 bilhões e outras sanções rigorosas para as empresas infratoras. O deputado destaca que é necessário proteger a população do endividamento excessivo e impedir que as empresas de apostas continuem lucrando à custa dos brasileiros.
CPI
O deputado federal Ricardo Ayres propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis esquemas de lavagem de dinheiro e exploração de cidadãos vulneráveis por meio das apostas online. Ele menciona evidências de associações entre as casas de apostas e influenciadores digitais, reforçando a necessidade de uma investigação profunda sobre a questão.
Preocupação nos Três Poderes
O crescimento das apostas online no Brasil trouxe à tona questões complexas envolvendo saúde mental, economia e impactos sociais. A convocação de audiências públicas, propostas de novas legislações e a possível instauração de uma CPI refletem a necessidade urgente de regulamentar e fiscalizar essa prática. Proteger a população dos riscos associados às apostas e garantir a integridade financeira das famílias brasileiras norteiam os próximos embates nos três poderes.