Inside Brasília – 16/10/2024
Por i3P Risco Político
Foto: Portal da Câmara dos Deputados
Retirada da Urgência
Nesta terça-feira, 15 de outubro, o governo federal retirou a urgência constitucional de três importantes projetos que tramitavam na Câmara dos Deputados, permitindo o destravamento da pauta da Casa, sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL). Entre os projetos que tiveram a urgência retirada estão aqueles relacionados à ampliação do vale-gás, à produção de petróleo e ao aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Vale-Gás e Conteúdo Local
A retirada da urgência do projeto que amplia o vale-gás foi uma das ações que destravou a pauta. A proposta, cuja fonte de receita ainda precisa ser detalhada pelo governo, e o projeto sobre a transferência de conteúdo local na produção e exploração de petróleo estavam bloqueando a tramitação de outros textos na Câmara desde sábado. Esses dois temas são de grande relevância social e econômica, especialmente em um contexto de alta nos preços dos combustíveis e de necessidade de incentivo à produção nacional.
Aumento da CSLL
Outro ponto crucial foi a retirada da urgência para o projeto de lei 3.394/2024, que propõe o aumento da alíquota da CSLL e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). O governo tentou utilizar esse aumento como uma forma de compensar a desoneração para 17 setores da economia, mas enfrentou resistência no Senado. A proposta determinava aumento gradual da alíquota para diversos setores até 2026, mas sua urgência trancaria a pauta da Câmara a partir de quinta-feira, caso não fosse retirada.
Impacto Fiscal
A proposta de aumento da CSLL estabelece um acréscimo de 1 a 2 pontos percentuais nas alíquotas para diferentes setores, com variação de acordo com o tipo de empresa. Para bancos, a alíquota subiria para 22% até 2025, retornando a 20% em 2026, enquanto para outras empresas, o aumento seria temporário, retornando ao nível atual após 2026. Além disso, os Juros sobre Capital Próprio (JCP) também seriam taxados a uma nova alíquota de 20%, acima dos 15% vigentes, impactando a distribuição de lucros aos acionistas.
Implicações
Com a retirada da urgência, o governo federal ganhou tempo para renegociar os termos dessas propostas, ao mesmo tempo em que destravou a agenda legislativa. No entanto, a resistência observada no Senado e o cenário político esvaziado sugerem que ainda há desafios significativos pela frente para a aprovação dessas medidas. O futuro das propostas dependerá da habilidade do governo em negociar com o Congresso e ajustar as expectativas dos diversos setores econômicos afetados.